Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, ou mais conhecido como IMT, é um imposto municipal que incide sobre imóveis localizados no território português. Também poderá incidir sobre uma sociedade de quotas, caso o sujeito adquire pelo menos, 75% do capital social.
As taxas de IMT variam entre:
- 5% caso se trate de um prédio rústico;
- 6,5% caso se trate de outros tipos de prédios;
- 10% caso o adquirente tenha residência num paraíso fiscal.
No entanto, existem casos de isenção de aquisição de imóveis, tais como:
- O prédio rústico será para revender;
- O prédio rústico foi adquirido por uma instituição de crédito, devido a processos de insolvência/falência;
- O prédio rústico localiza-se na área empresarial;
- O prédio rústico é considerado património nacional ou municipal.
O IMT incide sobre o valor do contrato ou sobre o VPT do imóvel. Deste modo, imaginemos que temos dois adquirentes: o sujeito A e o sujeito B. Ambos irão adquirir um prédio rústico por 300 mil euros, porém com finalidades diferentes. O sujeito A pretende adquirir o prédio rústico para habitação própria e permanente, enquanto o sujeito B para habitação.
Deste modo, a taxa ou a parcela a abater que incidirá sobre o valor será de:
Ambos os sujeitos terão de pagar a uma taxa marginal de 8%, porém a parcela a abater é diferente:
- Sujeito A beneficiará de uma parcela a abater de 11.959,32€;
- Sujeito B beneficiará de uma parcela a abater de 11.035,25€.
O pagamento do IMT deve ser feito no próprio dia da liquidação ou no primeiro dia útil seguinte num dos centros da Autoridade Tributária e Aduaneira. Caso se trate, de um contrato realizado no estrangeiro, o pagamento deverá ser efetuado no mês seguinte.
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